Política de Privacidade

1. Quem somos

A PegaPraMim Tecnologia Ltda. ("PegaPraMim", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma PegaPraMim (aplicativo e website).

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados que coletamos e finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, conforme tabela abaixo:

3. Base legal para o tratamento de dados

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses de licitude:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para cadastro, publicação de favores, pagamentos, entregas e funcionamento geral da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção de registros fiscais, KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Consentimento: para geolocalização em tempo real, envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, sistema de reputação e melhoria contínua dos serviços, sempre ponderado contra seus direitos.

4. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados na forma e prazo legal (até 15 dias úteis).
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão ("Direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos dados, salvo quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade para defesa de direitos.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Oposição: manifestar-se contra tratamento baseado em legítimo interesse, mediante requerimento fundamentado.
• Revisão automatizada: solicitar revisão humana de decisões automatizadas que o afetem significativamente.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@pegapramim.com.br, utilize a função "Meus Dados" no aplicativo ou solicite a exclusão da sua conta e dos seus dadosdiretamente pelo app, em Configurações. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados para terceiros sob qualquer circunstância.

Compartilhamos informações apenas nas seguintes hipóteses e com os seguintes parceiros:

• Provedores de infraestrutura em nuvem: hospedagem e armazenamento seguro de dados (Lovable Cloud / Supabase).
• Serviços de notificação push: envio de alertas operacionais (Firebase Cloud Messaging).
• Autoridades competentes: quando houver requisição formal, ordem judicial ou obrigação legal de informar.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a contratos de confidencialidade e a obrigações de segurança da informação compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de perfil: enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, dados identificáveis são anonimizados ou excluídos em até 30 (trinta) dias.
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência do art. 1.738 do Código Civil e normas tributárias (Lei 5.172/1966 — CTN).
• Comprovantes de residência e selfies KYC: 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de defesa judicial e prevenção de fraudes.
• Logs de acesso e comunicações: 1 (um) ano, para segurança e auditoria.

Após o prazo de retenção, os dados são irreversivelmente excluídos ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre aplicativo e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash bcrypt irreversível;
• Tokenização de dados bancários pelo gateway de pagamentos Stripe;
• Autenticação multifator (MFA) via e-mail/SMS, quando habilitada;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e políticas de RLS no banco de dados;
• Monitoramento contínuo de logs de segurança e detecção de intrusão;
• Backups criptografados e redundantes em múltiplas regiões.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano significativo aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo legal.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e entender como os Usuários interagem com a Plataforma. Nossos cookies são categorizados em:

• Essenciais: necessários ao funcionamento básico (login, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados.
• Analíticos: nos ajudam a entender o tráfego e uso da Plataforma (ex: Google Analytics 4, Firebase Analytics). Coletam dados anonimizados.
• Marketing: utilizados para campanhas de engajamento e retenção (ex: Meta Pixel). Requerem seu consentimento.

Ao acessar a Plataforma, você será consultado sobre a aceitação de cookies não essenciais. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento nas Configurações do aplicativo.

9. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos parceiros (Stripe, Google, Firebase) possuem servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Quando ocorre transferência internacional de dados, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país destino possui nível de proteção de dados adequado (Decisão de Adequação da UE/ANPD);
• Assinatura de cláusulas contratuais tipo (Standard Contractual Clauses — SCCs) com os parceiros;
• Garantia de que os parceiros certificam-se em frameworks como EU-U.S. Data Privacy Framework.

10. Menores de idade

A Plataforma é estrondosamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que um menor de idade se cadastrou, excluiremos imediatamente seus dados e cancelaremos a conta, comunicando os responsáveis legais quando identificáveis.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O PegaPraMim possui um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atender titulares, orientar os controladores e cooperar com a ANPD. Você pode contatá-lo pelos canais abaixo:

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade. Notificaremos você sobre alterações materiais por meio do aplicativo ou por e-mail. Alterações de menor impacto serão publicadas nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho.

13. Contato